Companhia de
Desenvolvimento Industrial
do Estado do Rio de Janeiro
“Primeira Empresa Pública Brasileira Certificada Antissuborno”
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Lei de Acesso à Informação
Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, a Ouvidoria Interna e Transparência é a área responsável pela aplicação da Lei de Acesso à Informação. O solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via telefone ou por e-mail institucional.
É um canal integrado para encaminhamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que compõem a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Rio de Janeiro.
Para acessar o OuvERJ, clique aqui ou no banner acima.
Além dos canais acima descritos, a Ouvidoria CODIN também atende ao público de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 hrs pelo telefone 21 2334-3212, ou através do e-mail.
Ouvidor: Paulo Sergio Rocha Barbosa